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Date(s)
- 09-06-1832 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 09-06-1832.
Assuntos tratados:
Nomeação da deputação de expediente para receber a Comissão acusadora do ex-Ministro da Guerra José Clemente Pereira, acusado pela Câmara dos Deputados de ter usurpado as atribuições conferidas ao Corpo Legislativo. Foram nomeados os senadores Marquês de Santo Amaro, Pedro José da Costa Barros e Marquês de Jacarepaguá.
Abertura da Sessão de julgamento do ex-Ministro pelo Presidente, dando espaço para os senadores e partes interessadas fazerem acusações baseadas na Lei de 15 de outubro de 1827.
Leitura de Ofício do senador Marquês de Barbacena alegando sua suspeição quanto à acusação.
Leitura do Processo de acusação seguido de debate verbal.
Manifestações orais do Relator da Comissão e do acusado.
Declaração pelo presidente da ausência do senador Aguiar por se encontrar enfermo.
Declaração de Sessão Secreta.
Apresentação de Relatório resumido pelo Presidente, contendo provas e fundamentos da acusação e da defesa do acusado.
Questionamento aos senadores, diante do exposto, da qualidade de culpa ou não do acusado seguido de votação.
Expedição pela Comissão acusadora contra o ex-Ministro de Sentença de Absolvição do ex-Ministro José Clemente Pereira.
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Dates of creation revision deletion
Criação: 2020
Revisão: 19-01-2026
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Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes