Sessão secreta

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-050-1830 · Item · 09-11-1830
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 09-11-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que remetia uma Proposição do Poder Executivo sobre a reorganização do Tesouro Nacional, já com as emendas aprovadas pela respectiva Câmara.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que expediu ordem à Repartição da Fazenda para pagar os aumentos de vencimentos dos oficiais da Secretaria do Senado.
        Leitura de Requerimento de Marianno Joaquim de Souza, contínuo da Secretaria do Senado, para que se mandasse abonar seus vencimentos, que estavam suspensos devido ao não comparecimento à Secretaria.
        Continuação das 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6 de 1830 sobre a extinção do Juízo do Provedor e Escrivão da Casa de Seguros das Províncias do Império.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 32, de 1830, sobre a extinção do Juízo da Conservatória dos Moedeiros.
        Continuação das 1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 9, de 1830, sobre a apelação permitida pelo artigo 45, do Projeto de Lei de 02-10-1823, que, depois de algumas observações, notou-se prejudicado com a promulgação da Lei da Liberdade da Imprensa.
        Nomeação de Deputação para o recebimento de Deputação da Câmara dos Deputados. Os senadores eleitos para compor a Deputação foram: Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Ignácio Borges, Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Marquês de Aracaty, Marquês de Baependy e Marquês de Maricá.
        Leitura, pelo Deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos, como relator da Deputação, de uma Proposta para que as duas Câmaras se reúnam a fim de fixar as despesas públicas e orçar a receita para o ano financeiro de 1831 a 1832.
        Indicação do Senador Borges para que se abra Sessão Secreta para discussão do Parecer anteriormente apresentado. O Senhor Presidente solicita avaliação da Comissão de Constituição sobre tal indicação, e a Comissão a aprova. Desse modo, é fechada a Sessão pública e aberta a Sessão Secreta.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-026-1827 · Item · 18-08-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-08-1827.
        Assuntos tratados:
        Leitura de um Oficio do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios Estrangeiros sobre a repentina partida do Mr. Condy Baquet encarregado de negócios dos Estados Unidos da América.
        Leitura de um Oficio vindo da Câmara dos Deputados sobre o Projeto da Força Marítima do Império.
        Última leitura da redação das emendas aprovadas sobre o Projeto de Arrematação da metade dos direitos de entrada e baldeação das alfandegas.-2ª discussão da resolução proveniente da Câmara dos Deputados sobre o matrimônio e a constituição do arcebispado da Bahia-Relato da realização de uma sessão secreta.-Discussão da Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima de sentenças de presos e suas respectivas emendas.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-025-1827 · Item · 17-08-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-08-1827.
        Assuntos tratados:

        Anúncio de Ofício recebido da Câmara dos Deputados que traz resolução sobre Projeto de Lei que consta a criação de prelazias em Goiás e Mato Grosso, conforme bula do Pontífice Leão XII.
        Leitura da Resolução que trata o Ofício supracitado.
        Convocação para dar início aos trabalhos das Comissões.
        Apresentação de redação das emendas aprovadas ao Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral e sua aprovação para entrar em 3ª discussão com o projeto.
        Apresentação da redação das emendas aprovadas aos Projetos: uma sobre arrematação da metade dos direitos atuais de entrada e baldeação das alfândegas, e outra sobre emendas ao Projeto sobre criação de juízes de paz.
        Apresentação da redação por artigos aditados à Lei de Municipalidades.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, pondo em vigor o Decreto de 05-11-1799 a respeito das revistas de graça especialíssima sobre sentenças de presas.
        Declaração de sessão secreta a pedido do Ministro de Negócios Estrangeiros frente aos esclarecimentos a serem dados acerca da matéria supracitada.