Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 02-08-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 02-08-1830.
Assuntos tratados:
O 3º Secretário informou ao Senado que o 1º Secretário não compareceria à Sessão por estar doente.
Apresentação de Projeto de Resolução, do senador Visconde de Alcântara, revogando a Ordenação do Livro 1º Título 95 e o Decreto de 26-03-1734, que proibiam aos julgadores temporais casarem sem licença com mulheres de suas jurisdições.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de José Bernardino Ribeiro Diniz, em que pede os pagamentos como oficial da Secretaria do Senado.
1ª discussão do Parecer das Comissões de Fazenda e de Constituição relativo a Ofícios do Ministro da Fazenda, em resposta ao que lhe foi dirigido pelo Senado, sobre a arrecadação dos dízimos na Província de São Paulo.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a remuneração de quatro contos mil rés anuais concedida pelo Governo à Maria Dorothéa da Silveira Seixas. A discussão não prosseguiu visto que um Projeto de Resolução sobre o mesmo tema já foi remetido à sanção Imperial.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação de Manoel Paz Sardinha, despachante da Mesa do Despacho Marítimo, que se queixava da extinção desta instituição.
2ª discussão de artigos do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei para que fosse estendida aos membros dos Conselhos Gerais das Províncias a exceção posta no Artigo 7º da Resolução de 12-09-1828.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de Requerimento, Indicação e emenda, do Projeto de Resolução de 1827 sobre a derrogação parcial do Decreto de 13-11-1790.
1ª discussão do Projeto de Resolução que aprovava a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província de Santa Catarina.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Ausência por doença
- Decreto de 26 de março de 1734
- Salário » Salário de funcionário
- Secretaria do Senado
- Ministro de Estado
- Tributo » Impostos » Dízimo
- Extinção de instituição pública
- Conselho Geral de Província
- Decreto de 13 de novembro de 1790
- Escola » Escola de primeiras letras
- Receita tributária
- Pessoa viúva
- Pensões
- Escrivão
- Regimento de 10 de dezembro de 1613
- Juiz » Juiz de fato
- Tribunal do júri
- Casamento
- Juiz
- Ordenações Filipinas » Título 95 do 1º Livro das Ordenações Filipinas
- Jurisdição
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- José Bernardino Ribeiro Diniz (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- Maria Dorotheia da Silveira Seixas (Assunto)
- Manoel Paz Sardinha (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- João Evangelista de Faria Lobato (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- Comissão da Mesa (Assunto)
- Comissão de Fazenda (Assunto)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Mesa do Despacho Marítimo (Assunto)
- Provedoria dos Defuntos e Ausentes (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Assunto)
- José Venancio de Seixas (Assunto)
- Conselho de Fazenda (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 09-12-2019
Revisão: 02-03-2020
2ª Revisão: 21-02-2025
3ª Revisão: 14-10-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes