Item AT-071-1829 - Ata da 70ª Sessão do dia 04-08-1829

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Código de referência

BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-071-1829

Título

Ata da 70ª Sessão do dia 04-08-1829

Data(s)

  • 04-08-1829 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel

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Nome do produtor

(1824-1889)

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Ata da reunião plenária do dia 04-08-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados:
1- participando sobre a eleição da nova Mesa da referida Casa.
2- informando ter adotado as emendas elaboradas pelo Senado sobre o Projeto de Lei dos vencimentos dos Vice-Presidentes de Províncias e enviado à sanção Imperial na forma de Decreto.

Leitura da redação das emendas feitas e aprovadas pelo Senado sobre a Resolução que declara estarem no gozo dos direitos de cidadãos brasileiros Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida. Após análise, foram remetidas à Câmara dos Deputados juntamente com a Resolução original.

Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda.
Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: senadores Saturnino, Costa Barros e Sebastião Tinoco.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil, com novas emendas.
Leitura de três Ofícios:
1- do Ministro da Fazenda remetendo, sancionada pelo Imperador, um dos autógrafos da Resolução de 21-07-1828, que determina observância por mais um ano para a continuação do pagamento das pensões, tenças e mercês pecuniárias;
2- do Ministro da Fazenda respondendo ao Ofício de 11-08 acerca de queixas de oficiais da Contadoria da Junta de Fazenda de Minas Gerais pela nomeação de Joaquim Xavier Ferraz de Campos, 1º Escriturário da Junta de Pernambuco.
3- do Ministro do Império informando que o Imperador o encarregou, interinamente, da Repartição dos Negócios da Guerra.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

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      Instrumento de pesquisa gerado

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      Estatuto

      Revisto

      Nível de detalhe

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Criação: 05-11-2019
      Revisão: 11-03-2020
      2ª Revisão: 30-01-2025
      3ª Revisão: 11-03-2025
      4ª Revisão: 04-07-2025

      Línguas e escritas

        Script(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Criado por Cássio
          Revisado por Tales, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes

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