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Reference code
Title
Date(s)
- 03-08-1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Archival history
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 03-08-1830.
Assuntos tratados:
Informe do Senador Borges comunicando que, não havendo a Comissão de Instrução Pública minutado o Projeto de Resolução aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província do Rio Grande do Norte por falta de Ata do Conselho Geral, ele se propôs a prestar informações a fim de redigir-se o mencionado Projeto.
Informe do Senador Marquês de Caravellas sobre a necessidade de tratar o mais rápido possível do Projeto de Lei que designa as despesas pertencentes às Câmaras Municipais.
Última discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre as atribuições dos juízes almotacés.
Última discussão e rejeição do Projeto de Resolução sobre o conhecimento e decisão de qualquer embargo oposto na Chancelaria das Ordens Militares.
1ª discussão do Projeto de Resolução sobre os exames para os professores que se destinarem ao ensino de primeiras letras pelo método lancasteriano.
1ª discussão e adiamento do Projeto de Lei do ano de 1828 ordenando que a Casa de Suplicação reassuma o nome de Relação do Rio de Janeiro.
1ª discussão do Projeto de Lei do ano de 1826 autorizando o Governo a exigir das vilas, das que forem necessárias, a criar juízes letrados ao invés dos juízes ordinários.
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Script of material
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Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Escola » Escola de primeiras letras
- Juiz » Juiz almotacé
- Chancelaria (instituição)
- Professor » Professor de primeiras letras
- Juiz » Juiz letrado
- Juiz » Juiz ordinário
- Jurisdição
- Julgamento » Julgamento em 1ª instância
- Julgamento » Julgamento em 2ª instância
- Ensino mútuo
- Escola » Escola de ensino mútuo
- Embargos
- Câmaras legislativas municipais
- Despesa pública
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Subject)
- Casa de Suplicação (Subject)
- Relação do Rio de Janeiro (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Chancelaria das Três Ordens Militares (Subject)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Redação de Leis (Subject)
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 10-12-2019
Revisão: 02-03-2020
2ª Revisão: 21-02-2025
3ª Revisão: 14/10/2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes