Construção de rodovia

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Construção de rodovia

          Termos equivalentes

          Construção de rodovia

          • UP Construção de estrada

          Termos associados

          Construção de rodovia

          3 Descrição arquivística resultados para Construção de rodovia

          3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-004-1827 · Item · 05-11-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 05-11-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Marquês de Queluz em que o mesmo comunica ter recebido o Ofício com decisão do Senado em adiar a Resolução que trata do julgamento de causa de foro eclesiástico até que este objeto fosse tratado com a Sé Apostólica.
          Comunicado do 1º Secretário sobre Ofício emitido da Câmara dos Deputados em que apresenta resoluções sobre quatro Projetos de Lei, sendo eles: sobre extinção da Bulla da Cruzada; sobre o modo de construção de pontes, calçadas e quaisquer outras obras de comodidade pública; sobre destinação de parte da renda para a obra da estrada da serra de Paraty; e sobre a cobrança do quinto de couros na Província do Rio Grande do Sul.
          Leitura dos Projetos de Lei supracitados pelo 2º Secretário para posteriormente serem colocados em discussão.
          Anúncio do Presidente dando início a tempo destinado para o trabalho das Comissões.
          Apresentação e leitura de Pareceres da Comissão de Legislação sobre alguns Requerimentos: da parte do Corretor e irmãos da Confraria de São Francisco de Paula, para que prossiga discussão sobre dispensa que pediam para adquirir bens de raiz, visando a fundação de um colégio; da parte dos majores, capitão e ajudante da 2ª linha da Província de São Paulo, para que prossiga discussão sobre Projeto que lhes dizem respeito o qual se encontrara adiado; e da parte do escrivão baiano José Pedro Torres, para permanecer em seu ofício perante qualquer autoridade para quem passar as incumbências da Mesa de Inspeção da Cidade da Bahia.
          Apresentação da redação de emendas ao Projeto de criação do ofício de escrivão de porto e protesto das letras pelo Senador Rodrigues de Carvalho, sendo discutido e aprovado seus primeiros artigos.
          Apresentação de Parecer da Comissão de Constituição pelo Marquês de Inhambupe sobre denúncias de supostas arbitrariedades cometidas pelo Senador Pedro José da Costa Barros contra três pessoas, para que seus Requerimentos sejam encaminhados ao Governo para devida apreciação.
          Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto da Câmara dos Deputados que concede aos navios de propriedade brasileira a possibilidade de navegar sem capelães e cirurgiões.
          1ª e 2ª discussão da Proposta do Governo convertida em Lei sobre os carpinteiros do numero (classe da Marinha).

          Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-012-1827 · Item · 14-11-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-11-1827.
          Assuntos tratados:

          Deputação nomeada na sessão anterior foi ao encontro de Sua Majestade.
          Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, acerca de resolução sobre o Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
          Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, na qual trata de Resolução sobre o recebimento de empréstimo gratuitos e voluntários. Entrou em discussão dada a urgência.
          3ª discussão da Resolução sobre a abertura dos testamentos.
          Discussão da Resolução sobre os votos singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
          Relato de Senador sobre a Deputação feita a Sua Majestade.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa em que reduz a letras o preço dos contratos, e a dívida ativa da Fazenda Nacional.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa relativo à extinção das Mesas de Inspeção.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção da Resolução da Assembleia Geral Legislativa em que declara não ser aplicável aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas o capítulo 5º do Alvará de 21 de maio de 1751.
          1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei que determina certa renda para as obras da Serra de Paraty.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que relata o engano na redação da Resolução sobre os votos singulares dos membros das Juntas de Fazenda.
          1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Quinto do Couro.

          Ata da 4ª Sessão do dia 08-05-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-034-1832 · Item · 08-05-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 08-05-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que por de Ofício do Ministro da Fazenda, que acompanharam os respectivos autógrafos, constava haver a Regência em nome do Imperador sancionado o Decreto sobre o orçamento da receita e despesa do Império para o seguinte ano financeiro; e a Resolução que mandou dar continuidade aos acionistas do banco o pagamento do dividendo que deixaram de receber em 1829.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um Ofício com cópia da ata da eleição para senador ocorrida nos colégios eleitorais na Província de Goiás.
          Leitura de Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de São Pedro em que comunicam a instalação de sua nova Mesa.
          Leitura de Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas felicitando o Senado e falando das reformas da Constituição.
          Leitura de Ofícios do Secretário do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre as seguintes questões: envio de Representação deste Conselho requerendo concessão de autorização para adquirir patrimônio à Confraria da Santa Casa da Misericórdia de São Paulo; encaminhamento de Representações sendo que a primeira requer a Revogação de trecho de artigo da Lei de 15 de novembro de 1831, sobre orçamento, e a segunda requer aditamentos e alterações à Lei de criação das Guardas Nacionais; com uma felicitação do Conselho pelos sucessos de 7 de abril e futuras reformas da Constituição; com Representações sobre contribuições para a abertura, melhoramento e conservação de estradas e outra para ser conservado o atual Presidente da Província durante os trabalhos legislativos.
          Leitura de Representações do Conselho Geral da Província de Goiás sobre as seguintes matérias: balanços da despesa e receita do ano de 1830 e 1831 e orçamento da receita e despesa de 1833 a 1834;
          Pedido de decisão quanto a várias Resoluções e Representações enviadas ao Senado, em especial sobre ordenados e gratificações dos conselheiros; requerimento para aprovação de valor de ordenado de cadeira de ensino mútuo na capital e para todas as outras já propostas para a Comarca do Sul; e pedido de providência sobre pagamento às Câmaras Municipais desta província e ao Bispo de quantias orçadas na Lei de 15 de dezembro de 1830.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo providência para os habitantes da Vila da Barra de São Francisco tendo em vista não terem sido contemplados na disposição do Decreto de 27 de novembro de 1827, na qual ordena resgate de moeda falsa de cobre.
          Leitura de Representações do Conselho Geral da Província de Goiás sobre as seguintes questões: Requerimento para se dar por meio de contrato a administração dos dízimos desta província; pedido de providências para que as igrejas do bispado da província sejam postas à concurso; e pedido de isenção da décima dos prédios urbanos a favor da Câmara Municipal da Capital.
          Leitura de Representação da Câmara Municipal da Cidade da Bahia em que pede esclarecimentos sobre o tempo que deve findar o exercício dos atuais vereadores e outros relativos à mesma Câmara.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província do Goiás em que pede providências para este Conselho se guiar em caso de se escusarem alguns de seus membros de comparecer sem alegar motivo justo.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo em que agradece à Câmara dos Senadores diante da criação das Guardas Nacionais e também exigindo algumas alterações na referida província.
          Leitura de Representação da Câmara Municipal de Itu em que pede ao Senado para que se conformem com as reformas da Constituição.
          Leitura de felicitação vinda do Conselho Geral da Província da Bahia.
          Apresentação de Requerimento do Padre Antônio do Nascimento Belleza em que pede reintegração no foro de cidadão brasileiro.
          Apresentação de Projeto de Lei de autoria do senador Alencar sobre a urgência de Resoluções dos Conselhos Gerais das Províncias.
          Requerimento, por Marquês de Barbacena, para que o Projeto da reforma fosse à Comissão de Constituição.
          Discussão sobre o dia em que o Senado, sob a forma de Tribunal de Justiça, deve receber a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada da acusação do Ministro José Clemente Pereira, além do lugar que a referida Comissão deve tomar assento.
          Discussão sobre a Resposta à Fala do Trono, com apresentação de emendas.