Ata da reunião plenária do dia 12-08-1826.
Assuntos tratados:
-Notificação que decide o envio de exposição de Fulgêncio Chegaray, relativa à navegação do Amazonas por barcos a vapor, à Comissão de Comércio.
-Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Sua Majestade, o Imperador do Brasil e o Rei da França e de Navarra.
-3ª discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios e suas emendas.
-2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado.
Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
A porção que foreiros pagam ao senhor direto do prédio enfiteutico. Valor cobrado sobre transações que envolvem imóveis.
Nota(s) de fonte(s)
SOUZA, Joaquim José Caetano Pereira e. Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico : remissivo às leis compiladas, e extravagantes. Lisboa : Na Typographia Rollandiana,1825-1827. Volume 2 p. 181-182. Disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30301 Acesso em: 24-09-2019.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Laudêmio
Termos equivalentes
Laudêmio
UP Direito Dominical
UP Direito dominical
Termos associados
Laudêmio
TR Enfiteuse