Países Baixos

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              Ata da 14ª Sessão do dia 18-05-1827
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-016-1827 · Item · 18-05-1827
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 18-05-1827.
              Assuntos tratados:

              Leitura de parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, no qual trata do oficio de Visconde de Pedra Branca encarregado dos Negócios em Paris sobre a criação de um Banco de depósito e circulação. Negócios envolvendo esse Império, Bruxelas e os Países Baixos.
              3ª discussão do Projeto de Lei sobre mineração e suas emendas.
              Retirada da ordem do dia do Projeto de Lei sobre municipalidades por haver outro idêntico sendo discutido na Câmara dos Deputados.

              Ata da 45ª Sessão do dia 04-07-1829
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-069-1829 · Item · 04-07-1829
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 04-07-1829.
              Assuntos tratados:
              -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a eleição da nova Mesa.
              -Leitura do Projeto de Lei do Matrimônio Civil.
              -Indicação do Visconde de Alcântara para que se desse andamento ao Decreto proveniente da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal entre o Maranhão e o interior.
              -Requerimento do Marquês de Baependy solicitando ao governo, que entre em contato com a repartição do Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda sobre a remissão de certa quantia feita pelos contratadores do dizimo na Bahia.
              -1ª discussão e emendas do Parecer da Comissão de Legislação sobre o processo do Senador Pedro José Costa Barros.
              -Leitura de cinco Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. O primeiro sobre a cópia do tratado concluído entre este Império e a Republica das Províncias Unidas do Rio Prata, o segundo querendo a cópia do tratado com os Estados Unidos, o terceiro sobre o tratado com os Países Baixo o quarto sobre tratado com a França e o quinto Ofício do tratado com o Reino da Dinamarca.
              -1ª e 2ª discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.

              Ata da 45ª Sessão do dia 04-07-1829
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-046-1829 · Item · 04-07-1829
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 04-07-1829.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a eleição da nova Mesa.
              Leitura do Projeto de Lei do Matrimônio Civil, apresentado pelo senador Vergueiro.
              Indicação do Visconde de Alcântara para que se desse andamento ao Decreto proveniente da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal entre o Maranhão e o interior.
              Requerimento do Marquês de Baependi solicitando ao Governo que entre em contato com a repartição do Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda sobre a remissão de certa quantia feita pelos contratadores do dízimo na Bahia.
              1ª Discussão e emendas ao Parecer da Comissão de Legislação sobre o processo do Senador Pedro José Costa Barros.
              Leitura de cinco Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros:
              -sobre a cópia do Tratado concluído entre este Império e a Republica das Províncias Unidas do Rio da Prata;
              -solicitando a cópia do Tratado com os Estados Unidos;
              -sobre o Tratado com os Países Baixos;
              -sobre o Tratado com a França;
              -sobre o Tratado com o Reino da Dinamarca.
              1ª e 2ª Discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do Açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.