Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 01-08-1827 sobre a Incorporação provisória da Comarca do Rio São Francisco à Província da Bahia, até que se faça a organização das Províncias do Império. Anteriormente, a Comarca estava incorporada à Província de Minas Gerais, nos termos do Decreto de 07-07-1824.
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A Comarca do Rio de São Francisco pertencia anteriormente à Província de Pernambuco. Por recusa da nomeação feita por D. Pedro I à Presidente da Província, os pernambucanos elegeram localmente outro Presidente para a Província. Em resposta, D. Pedro I, reprimiu severamente Pernambuco, perdendo parte de seu território: a Comarca do Rio de São Francisco
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MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473