Sessão secreta

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      Sessão secreta

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        • UF Sessão reservada

        • UF Sessão sigilosa

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        Sessão secreta

        4 Archival description results for Sessão secreta

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-050-1830 · Item · 09-11-1830
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 09-11-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que remetia uma Proposição do Poder Executivo sobre a reorganização do Tesouro Nacional, já com as emendas aprovadas pela respectiva Câmara.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que expediu ordem à Repartição da Fazenda para pagar os aumentos de vencimentos dos oficiais da Secretaria do Senado.
        Leitura de Requerimento de Marianno Joaquim de Souza, contínuo da Secretaria do Senado, para que se mandasse abonar seus vencimentos, que estavam suspensos devido ao não comparecimento à Secretaria.
        Continuação das 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6 de 1830 sobre a extinção do Juízo do Provedor e Escrivão da Casa de Seguros das Províncias do Império.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 32, de 1830, sobre a extinção do Juízo da Conservatória dos Moedeiros.
        Continuação das 1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 9, de 1830, sobre a apelação permitida pelo artigo 45, do Projeto de Lei de 02-10-1823, que, depois de algumas observações, notou-se prejudicado com a promulgação da Lei da Liberdade da Imprensa.
        Nomeação de Deputação para o recebimento de Deputação da Câmara dos Deputados. Os senadores eleitos para compor a Deputação foram: Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Ignácio Borges, Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Marquês de Aracaty, Marquês de Baependy e Marquês de Maricá.
        Leitura, pelo Deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos, como relator da Deputação, de uma Proposta para que as duas Câmaras se reúnam a fim de fixar as despesas públicas e orçar a receita para o ano financeiro de 1831 a 1832.
        Indicação do Senador Borges para que se abra Sessão Secreta para discussão do Parecer anteriormente apresentado. O Senhor Presidente solicita avaliação da Comissão de Constituição sobre tal indicação, e a Comissão a aprova. Desse modo, é fechada a Sessão pública e aberta a Sessão Secreta.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-026-1827 · Item · 18-08-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-08-1827.
        Assuntos tratados:
        Leitura de um Oficio do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios Estrangeiros sobre a repentina partida do Mr. Condy Baquet encarregado de negócios dos Estados Unidos da América.
        Leitura de um Oficio vindo da Câmara dos Deputados sobre o Projeto da Força Marítima do Império.
        Última leitura da redação das emendas aprovadas sobre o Projeto de Arrematação da metade dos direitos de entrada e baldeação das alfandegas.-2ª discussão da resolução proveniente da Câmara dos Deputados sobre o matrimônio e a constituição do arcebispado da Bahia-Relato da realização de uma sessão secreta.-Discussão da Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima de sentenças de presos e suas respectivas emendas.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-049-1832 · Item · 25-05-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 25-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo documentos relativos aos exames feitos sobre a ruína do edifício que servia para realizar as Sessões do Senado, que haviam sido exigidos em Ofício do dia 07-05-1832.
        O senador Marquês de Barbacena, que faria uma indicação, sugeriu ao Senado que o Ministro dos Negócios Estrangeiros estivesse presente, por se tratar de assunto referente ao seu Ministério.
        2ª discussão do Projeto de Lei, apresentado pela Comissão de Legislação, sobre a Representação do Conselho Provincial de São Paulo para que a Santa Casa de Misericórdia da respectiva cidade pudesse elevar seu patrimônio em totalidade à soma de duzentos contos de réis.
        Discussão sobre o destino que deveriam ter os diferentes Projetos adiados oriundos da Câmara dos Deputados, começando-se pelo Projeto de Lei que extinguia o Tribunal do Conselho de Fazenda. O senador Marquês de Inhambupe requereu que fosse enviado à Comissão de Fazenda e o senador Borges, requereu que o Projeto fosse julgado prejudicado.
        O senhor Presidente convidou o senador Marquês de Barbacena para fazer sua Indicação, visto que o Ministro dos Negócios Estrangeiros estava presente.
        Sobre o Projeto de Lei da responsabilidade dos empregados públicos, o senador Oliveira requereu que fosse prejudicado o Projeto na forma do Parecer da Comissão.
        Sobre o Projeto de Resolução autorizando o Governo a medir, demarcar e tombar as marinhas do Distrito do Cabo Frio, o senador Borges requereu que fosse prejudicada a Resolução.
        Sobre o Projeto de Resolução entrando de parte nos Correios a todos os periódicos, o senador Conde de Valença requereu que fosse prejudicada a Resolução, por estar providenciado por Lei em vigor.
        Sobre o Projeto de Resolução proibindo os membros e oficiais das Juntas de Fazenda a recepção de propinas, o senador Borges requereu que fosse prejudicada a Resolução.
        Sobre o Projeto de Resolução que declarava não ter lugar o emprego das Ordenanças, o senador Borges requereu que fosse prejudicada a Resolução devido à lei que enviou as Guardas Nacionais.
        O senhor Presidente convidou os membros das Comissões para que se retirassem aos seus gabinetes e realizassem os respectivos trabalhos. Ao retorno da reunião, a Sessão se tornou secreta.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-025-1827 · Item · 17-08-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-08-1827.
        Assuntos tratados:

        Anúncio de Ofício recebido da Câmara dos Deputados que traz resolução sobre Projeto de Lei que consta a criação de prelazias em Goiás e Mato Grosso, conforme bula do Pontífice Leão XII.
        Leitura da Resolução que trata o Ofício supracitado.
        Convocação para dar início aos trabalhos das Comissões.
        Apresentação de redação das emendas aprovadas ao Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral e sua aprovação para entrar em 3ª discussão com o projeto.
        Apresentação da redação das emendas aprovadas aos Projetos: uma sobre arrematação da metade dos direitos atuais de entrada e baldeação das alfândegas, e outra sobre emendas ao Projeto sobre criação de juízes de paz.
        Apresentação da redação por artigos aditados à Lei de Municipalidades.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, pondo em vigor o Decreto de 05-11-1799 a respeito das revistas de graça especialíssima sobre sentenças de presas.
        Declaração de sessão secreta a pedido do Ministro de Negócios Estrangeiros frente aos esclarecimentos a serem dados acerca da matéria supracitada.