Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Institución archivística
Historia archivística
A Secretaria de Gestão da Informação e Documentação, por meio da Coordenação de Arquivo (COARQ) e do Núcleo de Gestão de Sistemas Arquivísticos e Preservação Digital (NGAPD), realizou a integração de sistemas de produção e de gestão de documentos, repositório arquivístico digital e plataforma de difusão em 2024. Juntou-se o e-Diários, o SIGAD, o Archivemática e o Arquivo Digital do Senado Federal (ADSF) num ciclo de preservação plena dos Diários do Congresso Nacional (DCN). Os DCNs são produzidos no e-Diários, depois automaticamente capturados pelo SIGAD, onde terão seu prazo de guarda e destinação devidamente geridos. Em seguida, o SIGAD faz o recolhimento (a passagem dos documentos para o arquivo permanente) no Archivemática, Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) adotado pelo Senado. O Archivemática cria um pacote de preservação com o documento original e o mantém devidamente protegido de forma permanente. Além disso, o repositório gera uma versão de difusão do DCN, que é colocada à disposição do público no ADSF.
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
A Secretaria de Atas e Diários, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, compete a elaboração dos Diários do Congresso Nacional (DCN), bem como a sua disponibilização no sítio do Senado.
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece a seguinte estrutura dos Diários no art. 2º:
Parte I - atas das sessões plenárias, conforme apanhamento das notas taquigráficas;
Parte II - matérias e documentos, compreendendo o expediente efetivamente lido ou encaminhado à publicação e as deliberações da Ordem do Dia;
Parte III - legislação, atos de autoridades, atas de reuniões de comissões e de conselhos e outros documentos administrativos e legislativos.
A elaboração dos DCNs passou a ser feita a partir de 2016 em um sistema próprio (e-Diários) e a assinatura é feita no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) do Senado. Dessa forma, pode ocorrer o fracionamento das publicações, o que não corresponde necessariamente às divisões da IN 7/2016. Essa divisão acontece por limitação do tamanho do arquivo digital e melhor visualização no SIGAD.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece o arranjo dos Diários no art. 3º:
Os Diários serão publicados com números sequenciais, formando séries anuais.
§ 1º Os suplementos poderão se dividir em volumes, que serão identificados numericamente.
§2º Havendo mais de um suplemento ao mesmo Diário, serão eles identificados por letras, em ordem alfabética
§ 3º Cada edição dos Diários, bem como seus suplementos, terá sua própria paginação, sequencial e contínua.